Conheça os 6 tópicos sobre adequação à LGPD no Brasil

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Com o propósito de ajudar as empresas no processo de entendimento e adequação a LGPD no Brasil, trazemos de forma simplicada alguns itens sobre o assunto que tanto anda em pauta. De primeiro momento abordando uma pequena introdução para termos a base de conhecimento para adentrar mais a fundo no assunto.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem base na General Data Protection Regulation (GDPR) que foi assinada em 2016 na União Europeia e visa melhorar a segurança do tratamento dos dados. No Brasil foi sancionada terça-feira dia 14 de Agosto de 2018 pelo presidente Michel Temer, a lei 13.709/18 e busca padronizar empresas e dados de usuários. A lei entrará de fato em vigor em 29 de dezembro de 2020 e não em 16 de agosto de 2020, conforme últimas declarações.

Itens que destaco para a LGPD como primórdios:

1)     Conscientização:  as empresas devem esquecer do passado e entender que precisam proteger os dados dos usuários. Deve-se estabelecer uma cultura que respeite as políticas de segurança afim de que o mau uso da informação prejudique o negócio. 

2)     Terceirização e Mapeamento:  mapear e classificar todos os dados e identificar os riscos. Esse passo é complexo, mas definitivo para traçar o fluxo dos dados dentro de cada empresa.

3)     Assessoria jurídica: toda lei que entra em vigor precisa de uma assessoria jurídica para entender a legislação e para que as ações tomadas não se tornem prejuízos para o negócio.

4)     DPO – Data Protection Officer: pessoa responsável pela proteção de dados na empresa, será o elo de ligação entre empresa e a ANPD (autoridade nacional de proteção dos dados), órgão que fiscalizará esse processo. Para este cargo é necessária capacitação nessa tarefa e já existem cursos e treinamentos e bem como a certificação.

5)     Treinamento: em todos setores é necessário para conscientização e protocolos da LGPD, devido a mesma englobar a organização como um todo. Ferramentas podem auxiliar muito nos processos, porém é comprovado que muitas vezes o erro acaba sendo humano. É fundamental que haja palestras internas e treinamento entre os setores para que a empresa trabalhe em conjunto.

6)     Documentação:  é indispensável ter tudo documentado para ajudar em uma possível fiscalização.

É importante as empresas terem a visão que depois das pessoas, os dados são seu maior patrimônio e que precisam de cuidados especiais.

Para um crescimento e evolução contínuos é necessário sair da zona de conforto e reavaliar as políticas e tratativas em relação ao caminho e segurança dos seus dados.

Na Raidbr, toda a equipe é engajada na busca certificação dos produtos para prestar todo suporte as empresas no entendimento deste novo cenário sobre a segurança de dados, bem como ferramentas que facilitem a adequação. Na parte jurídica, contamos com a colaboração de uma equipe de advogados e peritos no assunto.

Conte com a Raidbr para adequação a LGPD. Converse com um de nossos consultores especializados no assunto.

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