Prepare-se para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Empresas precisam estar em conformidade com a nova lei até agosto de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos assuntos mais quentes do momento no que se refere à segurança e tecnologia. Resumidamente, a LGPD é sobre proteger informações sensíveis em qualquer lugar e a qualquer momento e, assim, estabelece novas regras em relação à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.

A lei vai entrar em vigor no Brasil em agosto de 2020 com o objetivo de garantir às pessoas maior privacidade de dados pessoais e permitir um maior controle sobre eles, afetando todos os setores da economia e todos os tamanhos de empresa. A LGPD se aplica a dados que sejam tratados no Brasil e também a qualquer informação pessoal que tenha sido coletada no país, independentemente de onde ela seja tratada, assim como da nacionalidade ou localização da empresa.

E como essa nova regulamentação impacta os seus negócios?

De forma sucinta, a Lei Geral de Proteção de Dados vai aumentar a autonomia dos titulares sobre os próprios dados pessoais, incrementar o dever de proteção das empresas desses dados, exigir a notificação de violações de segurança de informações pessoais e, por fim, impor penalidades significativas por descumprimento da lei.

Apesar de ainda faltar pouco mais de um ano para a regulamentação começar a valer, é importante salientar que as organizações devem começar a adaptar seus processos e produtos o mais rápido possível, já que o não cumprimento dessas obrigações pode gerar multas de até R$ 50 milhões.

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