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LGPD: qual é a função do encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

Também chamado DPO (Data Protection Officer), conheça a função do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

No próximo mês, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrará em vigor. Neste artigo, vamos esclarecer uma dúvida muito constante nas organizações: qual é a exata função do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)? Quais as suas responsabilidades?

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O que é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

Incluído no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, também chamado como DPO (Data Protection Officer).

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é uma pessoa nomeada pela empresa (chamada pela Lei de “Controlador”) que terá como uma de suas funções a mediação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais (funcionários, fornecedores e clientes) e o próprio governo (por meio da ANPD).

Por lei, o empregado nomeado precisa ter sua identidade e informações de contatos públicas e divulgada amplamente- por exemplo, no site da própria empresa. Isso facilitará o acesso dos titulares de dados ao empreendimento em caso de alguma solicitação.

E quais as funções do encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

A Lei Geral de Proteção de dados, estabelece quatro funções do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

São elas:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências (Artigo 41, inciso I do parágrafo segundo). Sempre que houver alguma reclamação ou solicitação por parte do titular do dado pessoal, (um cliente, por exemplo), é o encarregado que a recebe e toma as devidas providências.
  • Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências (Artigo 41, inciso II do parágrafo segundo). O encarregado também será o mediador entra a empresa e o governo.  Ele quem será responsável por receber os comunicados da ANPD e adotar as devidas providências.
  • Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais (Artigo 41, inciso III do parágrafo segundo).
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares (Artigo 41, inciso IV do parágrafo segundo).

Capacitação do Encarregado de Dados

É de suma importância que encarregado de dados possua experiência significativa em processos de auditoria e governança da segurança da informação. O conhecimento da LGPD e demais normas ou legislações relativas à proteção de dados deverão ser uma permissa para esse profissional, pois além do conhecimento do negócio, ele irá transitar por todas os setores da organização e é fundamental para que ele consiga desempenhar esse papel.

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